MP instaura inquérito civil contra a Prefeitura de São Lourenço
Ministério Público de São Lourenço, instaurou hoje um inquérito civil público sob o N.º 0637.21.000188-8 para averiguar irregularidades na obra de asfaltamento do entorno do Parque das Águas da cidade, que
Uma situação inusitada e fora do comum com algo parecido ocorrido somente em São João Del Rey, em um passado recente, coloca até então a boa administração do Prefeito Walter José Lessa em uma sinuca de bico. O prefeito resolveu asfaltar o entorno da Praça João Lage, centro turístico da cidade e bem em frente ao Parque das Águas de São Lourenço, maior cartão de visita da estância hidromineral, tombado em 2018 pelo IEPHA Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico, a pedido do Ministério Público Estadual.
O que aconteceu no final de semana de asfaltamento teve pronta resposta do Ministério Público coordenado pelo Promotor da 4ª Vara de Justiça, Leandro Resende Pannaim. O mesmo abriu na data de hoje (13/09) uma portaria determinando a abertura de um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na obra em questão.
A situação fica da seguinte forma: pode ser resolvido extrajudicialmente, ou seja, o Prefeito Lessa pode retirar o asfalto e devolver o dinheiro gasto para a Prefeitura. Outra hipótese é da investigação no Inquérito Civil não comprovar irregularidade. E existe até mesmo a possibilidade do IC comprovar a obra irregular e aí sim determinar a abertura de uma Ação Civil Pública cujas consequências são imprevisíveis.
O Prefeito Lessa foi procurado por nossa reportagem mas não atendeu as ligações até a publicação desta. Assim que se pronunciar publicaremos.
Leia na integra a portaria.