A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (30), em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que estabelece limites para a contratação de artistas com recursos públicos. A proposta fixa um teto de R$ 500 mil ou de 1% da receita corrente líquida do município para o pagamento de apresentações musicais, com o objetivo de evitar gastos excessivos e preservar o equilíbrio das contas públicas.
A medida vale para contratações realizadas pelo Estado, pelos municípios e também por entidades privadas que utilizem verbas públicas para promover eventos. Segundo o texto aprovado, deverá prevalecer o menor dos dois limites estabelecidos.
O projeto prevê ainda penalidades para gestores que descumprirem as regras. Entre as sanções estão a devolução dos recursos utilizados irregularmente e a aplicação de multa de até 20% sobre o valor do contrato firmado.
Foto: Foto: Daniel Protzner/ALMG / Ilustrativa
Os defensores da proposta argumentam que a medida busca assegurar maior responsabilidade na aplicação do dinheiro público, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto segue para análise da redação final antes de retornar ao plenário para votação definitiva. Se aprovado novamente, o texto será encaminhado para sanção e poderá passar a valer em todo o estado.
Por Lucas Maciel | Editor
