Câmara aprova criação de espaço destinado à prática de soltar pipas
O projeto que cria o pipódromo, espaço destinado a soltar pipas, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (16/08). O texto é de autoria do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB). Segundo ele, os objetivos são garantir a segurança e valorizar a atividade. “São muitos os praticantes no município – crianças, adolescentes e também adultos”, afirmou.
O local de instalação do pipódromo fica a cargo da Prefeitura. O projeto 3065/2021 foi aprovado em 1ª e 2ª votações por unanimidade e estava em tramitação desde o dia 12 de julho, quando houve a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. De acordo com Rodrigo, a proposição foi uma demanda da Associação Amigos da Pipa de São Lourenço.
Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução 385/2021, que institui o Manual de Procedimentos para a Gestão do Patrimônio da Câmara. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora. O objetivo é regulamentar o controle dos bens pertencentes à Câmara, como móveis e equipamentos.
Expediente
Está em estudo na Câmara o projeto de lei 3070/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde de. O texto, de autoria do vereador Rodrigo Martins, propõe que a lista seja colocada no site da Prefeitura e fixada de forma imprensa nas UBSs. A matéria será analisada e, após a emissão dos pareceres, pode ser colocado em votação. O prazo é de 45 dias.
O projeto que nomeia de “Orlando Drummond” a Alameda B do Loteamento Santa Mônica III, também foi lido na sessão. Na justificativa apresentada pelo proponente, Gustavo Luiz Ribeiro (AVANTE), ele afirma que o ator, comediante e dublador sempre demonstrou carinho enorme por São Lourenço, cidade que freqüentava. O homenageado faleceu em 27 de julho, aos 101 anos, e ficou conhecido por interpretar vários personagens, entre eles “Seu Peru”, na Escolinha do Professor Raimundo, e por dar a voz a Scooby Doo e Popeye.
Além desses, três projetos de autoria do Poder Executivo entraram em tramitação. Um deles propõe adequações no Código de Obras Municipal, incluindo a Rua Vera Lúcia Romão, a Travessa Paulino e a totalidade da Rua Bartolomeu de Gusmão na Zona Comercial 3 – ZC3. Segundo a justificativa, a “situação já se encontra consolidada, permitindo a continuidade das atividades comerciais, bem como a instalação de outras que propiciem a geração de novas vagas de emprego à comunidade local”.
Outro texto solicita a abertura de crédito especial de R$2500 para adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Consórcio Público CIMAG. “Desta forma, o selo ‘SIM’ terá sua ampliação para o comércio intermunicipal, garantindo aos produtores, além de condições técnicas e sanitárias, o atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores”, diz um trecho. Já o terceiro projeto autoriza a alienação de imóvel público situado na Rua Castro Alves, no bairro centro. As justificativas são de que a alta declividade do terreno inviabiliza a execução do prolongamento da via, não há previsão de utilização da área e que os recursos obtidos com o terreno podem ser direcionados para diversas atividades e obras para melhorar o atendimento à população.