Nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal realizará às 13h00, em sessão aberta ao público, a análise do pedido de cassação do mandato do vereador Herbert, integrante da Coletiva Semear. O processo, iniciado há cerca de dois meses, está na fase final após a realização de oitivas conduzidas pela Justiça.
O procedimento de cassação teve início após denúncia protocolada em 26 de junho por um empresário local, que acusou Herbert de calúnia, denunciação caluniosa, abuso de autoridade, improbidade administrativa, desvio de finalidade e abuso de prerrogativas parlamentares.
O caso ganhou destaque após a defesa do vereador afirmar que a denúncia seria uma retaliação a uma fiscalização feita por ele, com apoio da Associação São Lourenço Sustentável, envolvendo uma suposta intervenção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Vale dos Pinheiros, na zona urbana do município.
O vereador afirmou que suas ações se limitaram às atribuições constitucionais e regimentais do mandato.
Por sua vez, o empresário José Marcelo Ribeiro, responsável pelo empreendimento no Vale dos Pinheiros, negou qualquer irregularidade. Ele afirma que a obra possui todas as licenças municipais e estaduais necessárias e declarou que as representações feitas por Herbert junto à Polícia Militar Ambiental, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ministério Público e Secretaria Estadual de Meio Ambiente seguiram o trâmite legal.
A decisão a ser tomada pela Câmara poderá definir o futuro político de Herbert e atrai atenção da comunidade, que é convidada a acompanhar o processo presencialmente.
Imagem: Ilustrativa
