A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou nesta semana o envio de mensagens de texto (SMS) a proprietários de veículos que possuem pendências relacionadas ao IPVA 2026.
O objetivo da iniciativa é alertar os contribuintes sobre débitos em aberto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuindo para a regularização da situação fiscal e evitando sanções administrativas.
Segundo a SEF/MG, as mensagens enviadas não contêm links, códigos de barras ou QR Codes, como forma de prevenir tentativas de fraude. O aviso informa apenas a existência de pendências vinculadas à placa do veículo.
O texto padrão encaminhado aos contribuintes é o seguinte:
“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Após o recebimento da notificação, os proprietários devem acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, disponível em Portal da Fazenda MG, e consultar a situação do débito no menu específico do IPVA. Pelo sistema, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar QR Code para pagamento via Pix.
Em caso de pagamento por Pix, o contribuinte deve verificar atentamente os dados da transação antes da conclusão, especialmente o nome da instituição emissora — Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A. — e o favorecido, Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60.
De acordo com o órgão, o valor atualizado do débito já inclui encargos por atraso calculados automaticamente.
A SEF/MG reforça ainda que a inadimplência do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2026, documento obrigatório para circulação. A emissão do CRLV é de responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG). Circular sem o documento válido constitui infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a penalidades.
As autoridades recomendam atenção redobrada aos contribuintes e reforçam que todas as consultas devem ser feitas exclusivamente nos canais oficiais do governo estadual.
