A obrigatoriedade faz parte da Resolução n° 996/2023 do Contran, que atualizou as normas de circulação para bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos autopropelidos no país.
A medida busca padronizar o uso desses veículos e aumentar a segurança viária, especialmente diante do crescimento expressivo das motos e bikes elétricas nas cidades brasileiras. O prazo foi estabelecido para que os condutores possam se adequar às exigências sem sofrer penalidades imediatas.
De acordo com o Contran, os ciclomotores – elétricos ou a combustão – devem ter potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores deverão possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além de usar capacete e manter o veículo devidamente emplacado.
Já as bicicletas elétricas com pedal assistido e motor de até mil watts continuam dispensadas de registro, mas devem obedecer aos equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização noturna e faróis dianteiro e traseiro.
A fiscalização será intensificada a partir de 2026, e quem circular sem atender às novas exigências poderá ter o veículo apreendido. Segundo o Contran, a regulamentação também facilitará o controle e rastreamento dos veículos, além de coibir o uso indevido de modelos alterados, que atingem velocidades acima do permitido.
