O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, uma moradora de São Lourenço a 14 anos de prisão pela participação na organização e financiamento de uma excursão que levou manifestantes ao Distrito Federal durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A pena total fixada pelo tribunal foi de 14 anos de reclusão e detenção, dos quais 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, com início de cumprimento no regime mais rigoroso. Além do encarceramento, a condenação inclui 100 dias-multa e a obrigação de participação no pagamento solidário de **R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Acusações e condenação
Identificada como Romilde Rosa Ferreira, a ré foi considerada culpada pelos crimes de:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado
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Dano ao patrimônio tombado
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Associação criminosa armada
Segundo o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, Romilde atuou como organizadora regional dos atos, tendo contratado um ônibus para transportar manifestantes de várias cidades do Sul de Minas, incluindo São Lourenço, Itamonte e Caxambu, até Brasília.
Financiamento e organização
Os autos do processo indicam que a acusada coordenou pagamentos via PIX que somaram pelo menos R$ 13 mil para custear o transporte. Investigações também apontam que Romilde orientou para que os passageiros desembarcassem no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, e chegou a informar que a viagem teria destino a um “grande culto” religioso — informação posteriormente considerada falsa durante as apurações.
Danos e indenizações
Relatórios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Senado Federal apontam que os danos materiais provocados nas sedes dos Três Poderes durante os atos ultrapassaram R$ 25 milhões. O valor arrecadado com as indenizações será destinado ao fundo de reconstituição dos bens danificados.
Monitoramento eletrônico
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Romilde Rosa Ferreira encontra-se sob monitoramento eletrônico por tornozeleira desde 13 de março de 2023, enquanto as diligências e medidas judiciais decorrentes do processo eram cumpridas.
Reportagem: g1 Sul de Minas
Foto: Eraldo Peres/AP
