Segundo o MP, a cabine contratada não possui regulamentação da Anvisa
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação contra a Prefeitura de São Lourenço (MG). O motivo é a contratação dos túneis de desinfecção contra a Covid-19, que não possuem eficácia comprovada. O MP está pedindo a suspensão do serviço.
Segundo o Ministério Público, o município contratou cinco cabines, pelo prazo de seis meses, com o custo de R$125 mil. De acordo com o promotor de justiça, Leandro Pannain Rezende, a contratação é irregular, uma vez que o serviço que não atende ao que foi proposto.
“Esta estação de descontaminação não recebe nenhuma regulamentação da Anvisa. O produto que é utilizado nela, que é o dicloroisocianurato, possui regulamentação para aplicação em superfícies e não em seres humanos, ou seja, não é recomendado para aplicação em pessoas”, afirmou.
Ainda de acordo com o promotor, o processo está sendo analisado pelo poder judiciário e o Ministério Público irá pedir a suspensão do serviço e a devolução do valor gasto pelos administradores.
“Se uma pessoa alérgica entrar em alguma destas cabines, nós temos uma potencialidade de risco muito grande. O pedido de uma tutela de emergência será feito hoje, para que haja a retirada das cabines e a suspensão do pagamento destes valores”.
O promotor informou que os envolvidos pela contratação dos túneis poderão ser responsabilizados com uma ação de improbidade administrativa.
“Estamos solicitando as penalidades da lei de improbidade administrativa. Pode haver a suspensão de direitos políticos, de 3 a 5 anos, e a obrigação de devolver estes valores aos cofres públicos”.
A Prefeitura de São Lourenço informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação. Segundo informações enviadas em nota, este equipamento já foi contratado por outros municípios e que não há acusação de desvio de verbas públicas ou ilegalidades no processo.
A prefeitura ainda informou que o produto usado tem característica natural e por isso não é prejudicial à saúde ou tem contraindicações. As cabines continuam funcionando.
