Os exames médicos e psicológicos exigidos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter novos valores em Minas Gerais. Cada avaliação passa a custar R$ 90, conforme determinação publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Governo de Minas, a redução nos preços tem como objetivo ampliar a padronização, garantir mais transparência e oferecer maior segurança jurídica em todo o processo de formação, renovação e regularização de condutores no estado.
Com a nova regra, tanto o exame de aptidão física e mental quanto a avaliação psicológica terão valores fixos de R$ 90, cada. Já o reexame psicológico passa a custar R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via dos exames terá o valor de R$ 57,69.
O pagamento deverá ser feito diretamente às clínicas credenciadas no dia do atendimento. As unidades poderão aceitar dinheiro, Pix ou cartão, conforme as opções disponíveis em cada local.
Os novos preços valem para motoristas que estão tirando a primeira habilitação, renovando a CNH ou mudando de categoria. A medida também se aplica a condutores com carteira emitida em outros estados ou no exterior que precisam regularizar o documento em Minas Gerais, além de profissionais da área de trânsito, como instrutores e examinadores.
A portaria determina ainda que todas as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos estabelecidos pelo normativo está proibida, e o descumprimento pode gerar penalidades.
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