O Ministério Público de Minas Gerais recebeu, nesta semana, um protocolo feito pelo vereador Hebert, do Coletivo Semear, relacionado às denúncias já apresentadas anteriormente pelo empresário José Marcelo à Câmara Municipal de São Lourenço. A documentação entregue ao MPMG trata de acusações contra o vereador envolvendo supostos crimes como calúnia, denunciação caluniosa, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
O parlamentar afirma ter levado a questão ao Ministério Público como forma de assegurar que as acusações possam ser analisadas por um órgão técnico, imparcial e com competência legal para julgar o mérito da denúncia. Em nota, Hebert declarou que sua iniciativa busca garantir que o caso seja conduzido com seriedade e responsabilidade jurídica.
Paralelamente, tramita na Câmara Municipal uma Comissão Processante instaurada para apurar a conduta do vereador Hebert, após denúncias feitas pelo empresário José Marcelo, que alegou ter sido injustamente acusado de crime ambiental durante pronunciamentos na tribuna da Câmara e em publicações nas redes sociais. O empresário afirma possuir todas as licenças ambientais necessárias, tanto em âmbito municipal quanto estadual, e que sua atividade está regularizada conforme a legislação vigente.
O processo legislativo encontra-se atualmente na fase de instrução, com a coleta de provas e manifestações por parte da defesa do vereador. O prazo regimental para conclusão dos trabalhos da comissão é de até 90 dias. A defesa de Hebert está sendo conduzida por um advogado vinculado ao Coletivo Semear.
Em nota à imprensa, o Ministério Público informou que recebeu formalmente o recurso apresentado pelo grupo São Lourenço Sustentável e que, ao final da análise, emitirá um relatório concordando ou não com o eventual arquivamento do caso. O parecer será encaminhado aos conselheiros do órgão para deliberação final.
O desdobramento das investigações, tanto no âmbito judicial quanto legislativo, seguirá conforme os trâmites legais, com base nas provas e argumentos apresentados por ambas as partes.
