A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” pela semelhança com o modelo do Sistema Único de Saúde. A proposta, que estabelece normas para cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios, já havia passado pelo Senado, mas retorna para nova análise por ter sofrido alterações durante a tramitação na Casa.
Segundo o relator do texto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o sistema funcionará como um espaço de diálogo e integração. “Será uma mesa nacional e estadual de discussão, onde União, estados e municípios irão construir juntos as políticas públicas de forma articulada”, afirmou.
Entre as principais inovações está a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno em um só registro, independentemente da rede ou da região onde ele estude. O projeto também prevê a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), plataforma para integrar informações educacionais de diferentes sistemas de ensino, facilitando a geração de indicadores mais precisos.
Outra medida de destaque é a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), composta por representantes da União, estados e municípios. O órgão, presidido pelo ministro da Educação, será responsável por definir diretrizes nacionais, com a garantia de diversidade regional na composição.
O financiamento da educação também ganha novo parâmetro com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que deverá orientar a suplementação financeira da União a estados e municípios. O cálculo será progressivo e levará em conta a realidade de cada escola, incluindo infraestrutura adequada, laboratórios, quadras e número ideal de alunos por sala.
No ensino superior, o projeto assegura espaço no Orçamento para programas de financiamento estudantil, assistência e políticas de inclusão social. Já na educação básica, prevê diretrizes nacionais para as carreiras docentes, além da implementação de uma política de formação inicial e continuada para professores.
O texto também dedica atenção especial à educação indígena e quilombola, estabelecendo normas específicas para atender às particularidades dessas comunidades.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue novamente ao Senado, onde será analisado antes de seguir para sanção presidencial.
Reportagem: Brasil ao Minuto
