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Cobranças no Planejamento Urbano: Câmara Municipal exige respostas da Prefeitura

WhatsApp Image 2026 03 02 at 23.12.57 2 1 Cobranças no Planejamento Urbano: Câmara Municipal exige respostas da PrefeituraA falta de soluções para problemas históricos de infraestrutura voltou a movimentar os debates na Câmara Municipal. Em pauta, a cobrança por respostas da Prefeitura referente à demora no início das obras de mitigação de enchentes no centro da cidade, além de questionamentos sobre o Plano Diretor, pavimentação de ruas e incentivos sociais.

O impasse envolvendo o combate a alagamentos em vias centrais — como as ruas Ledo, Adelaide Vassalo e Roque Pinheiro — ganhou destaque. O Executivo foi questionado sobre o motivo de as intervenções de drenagem e macrodrenagem urbana ainda não terem saído do papel, mesmo com a previsão de uso de R$ 1,7 milhão do Fundo Especial de Investimentos para Obras de Saneamento (FEIOS). A cobrança inclui a apresentação do projeto executivo, cronograma de execução, licenças ambientais e a garantia do recurso financeiro reservado para o projeto, ressaltando o impacto direto das inundações sobre moradores e comerciantes da região.

Além da infraestrutura de drenagem, o planejamento urbano do município também esteve sob os holofotes. Os parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre o andamento e a revisão do Plano Diretor Municipal, cobrando informações detalhadas sobre as etapas técnicas e o envio do projeto de lei do Executivo ao Legislativo. Também foram pedidos dados sobre os estudos técnicos que fundamentaram a redução da distância mínima entre imóveis e as faixas de domínio público às margens das rodovias locais, além da verificação de órgãos como o DER-MG e o DNIT.

Na área de trânsito e pontes, foram solicitadas informações sobre a titularidade e a situação cadastral oficial do bem público popularmente conhecido como “Ponte do Ramon”, visando definir as responsabilidades de manutenção da estrutura. Já para o bairro, o foco foi a pavimentação de cerca de 200 metros da Rua José Cândido da Silva, com pedidos de cronograma para o calçamento da via.

A pauta social e econômica também trouxe temas relevantes ao debate público. Entre as propostas discutidas, está o pedido de levantamento sobre a viabilidade de conceder isenção total ou parcial do IPTU para famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), juntamente ao mapeamento desse público no município. No campo do desenvolvimento econômico, foram cobradas diretrizes e parcerias com entidades como Sebrae, Senar e universidades para a criação de políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino, com foco em inovação, comércio, turismo e prestação de serviços.

Diante do volume de demandas apresentadas e do impacto direto que essas medidas têm na qualidade de vida da população, torna-se urgente que a Prefeitura apresente respostas claras e um posicionamento concreto. Moradores e comerciantes aguardam não apenas justificativas burocráticas, mas soluções definitivas e prazos reais para o início e a conclusão de obras que não podem mais ser adiadas.

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