Processo político-administrativo foi analisado pelos vereadores após denúncia envolvendo um adolescente;
cinco parlamentares votaram pela cassação, mas número não alcançou o necessário
O prefeito de Itanhandu, Paulo Henrique Pinto Monteiro (Podemos), permanece no cargo após a Câmara Municipal concluir, na noite de segunda-feira (17), a análise de um processo político-administrativo instaurado a partir de uma denúncia envolvendo um adolescente de 16 anos.
A votação ocorreu após a apresentação do relatório final da Comissão Processante, criada para apurar as acusações. Dos nove vereadores, cinco votaram pela cassação do prefeito e quatro se posicionaram contra. Como o número mínimo de votos exigido não foi alcançado, o mandato foi mantido.
O processo analisou duas possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito: a prática de ato considerado incompatível com a dignidade e o decoro do cargo e uma suposta omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sob sua administração.
A Comissão Processante foi instalada em maio, depois que a Câmara recebeu denúncias relacionadas ao prefeito e a um adolescente. A abertura da investigação foi aprovada anteriormente pelo Legislativo por sete votos a um.
A comissão teve Vinícius Lamin (MDB) como presidente, Mário Cardoso Júnior (Avante) na relatoria e Luiz Fernando (União) como membro.
Durante o processo, a defesa do prefeito questionou aspectos da condução dos trabalhos e alegou problemas relacionados à inclusão de documentos, à organização das reuniões e às oitivas realizadas pela comissão.
Também foram contestadas as provas apresentadas na investigação. Segundo a defesa, não haveria elementos suficientes para comprovar coação ou constrangimento do adolescente para comparecer à Prefeitura. A defesa também questionou a forma como trechos de áudios foram extraídos de um aparelho celular e sustentou que o material poderia estar fora de contexto.
Votação
Cinco vereadores votaram pela cassação:
- Cleberson José Guimarães Gonçalves (PSDB);
- D’avid da Silva Inácio (PSDB);
- Elisson Meireles Lamin Jerônimo (PRD), suplente do vereador Rivaldo de Freitas;
- Luiz Fernando da Fonseca (União);
- Vinícius Lamin da Fonseca (MDB).
Votaram contra a cassação:
- Éder de Almeida Pinto Benício (Podemos), presidente da Câmara;
- Ellison Filadelfo Lopes (PP);
- Mário Cardoso Junior (Avante);
- Pierre Caetano Ferreira (PSB).
Com cinco votos favoráveis à perda do mandato, a proposta não atingiu a quantidade necessária para a cassação, e Paulo Henrique Pinto Monteiro segue à frente da Prefeitura de Itanhandu.
Investigação também foi conduzida pela Polícia Civil
Além da apuração realizada pela Câmara, o caso também foi investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais.
Segundo a corporação, o procedimento começou depois que o adolescente procurou a delegacia acompanhado dos responsáveis legais e relatou ter recebido contatos insistentes por meio de aplicativo de mensagens, que teriam sido feitos pelo prefeito.
Após a realização de depoimentos e a análise dos materiais reunidos durante a investigação, Paulo Henrique Pinto Monteiro foi indiciado com base no artigo 147 do Código Penal, referente ao crime de perseguição. O procedimento foi encaminhado à Justiça da Comarca de Itanhandu.
Por envolver adolescente, a Polícia Civil informou que não divulgaria outros detalhes do caso para preservar a vítima e o andamento do procedimento.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também informou que o processo tramita em segredo de justiça, em razão do envolvimento de menor de idade.
A decisão da Câmara diz respeito ao processo político-administrativo e à permanência do prefeito no cargo. A investigação conduzida pelas autoridades policiais e o processo judicial seguem em suas respectivas esferas.
