O Senado Federal aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Como o Congresso Nacional promoveu alterações no texto original, a proposta foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão e agora segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças analisadas pelos parlamentares, uma emenda foi mantida no texto final. Ela preserva a exigência dos exames de aptidão física e mental mesmo nos casos de renovação automática da habilitação. Ao todo, a proposta original recebeu 221 emendas, mas apenas essa foi acolhida pelo relator e aprovada em plenário.
A medida também traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão da CNH em formato físico ou digital.
A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as novas regras passem a valer oficialmente em todo o país.
Reportagem: EBC
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
