A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (23), o projeto que cria o “Programa Municipal Mães Protetoras”. A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e suporte a mulheres que são chefes de família e vivem em situação de vulnerabilidade social. O texto agora segue para sanção do Poder Executivo.
De autoria da vereadora Mariane Papini, o Projeto de Lei 1/2026 estabelece uma série de prioridades para esse público. Entre elas, estão o atendimento psicossocial com escuta qualificada nos serviços de assistência social, acesso facilitado a vagas em creches públicas, participação em cursos profissionalizantes e inclusão em programas de geração de renda.
Além disso, o programa prevê a criação de grupos de apoio e fortalecimento comunitário, com encontros periódicos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em outros espaços públicos do município.
De acordo com o texto aprovado, terão prioridade no atendimento mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade legal e cotidiana pelos filhos menores, bem como aquelas que vivem em situação de pobreza ou risco social, conforme avaliação técnica. Também poderão ser incluídas mães que enfrentam abandono parental, ausência de pensão alimentícia, casos de violência doméstica ou falta de rede de apoio.
Ao defender a proposta, a vereadora destacou a realidade enfrentada por milhões de brasileiras. “Mais de 11 milhões de lares no país são chefiados por mulheres sem cônjuge. Essas mães precisam mais do que assistência: precisam ser reconhecidas, acolhidas e fortalecidas para garantir dignidade às suas famílias”, afirmou.
O programa será coordenado pelo Poder Público Municipal e poderá contar com parcerias de instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de entidades de ensino, organizações civis e associações comunitárias e religiosas.
A expectativa é que, após a sanção, o programa passe a integrar a rede de proteção social do município, ampliando o suporte às mães que sustentam seus lares sozinhas e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
Imagem: Ilustrativa
