Na tarde desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de São Lourenço decidiu, de forma unânime, rejeitar a denúncia apresentada contra o vereador Herbert Santo de Lima (PV). A decisão foi tomada durante sessão extraordinária destinada ao julgamento do processo político-administrativo conduzido pela Comissão Processante 01/2025. Com isso, o parlamentar permanece no exercício do mandato.
A acusação havia sido feita pelo empresário José Marcelo Ribeiro, que protocolou a denúncia em 26 de junho, alegando que o vereador teria cometido infrações previstas no Decreto-Lei 201/67, como improbidade administrativa e abuso de prerrogativas parlamentares. Entre os pontos levantados, estavam a suposta pressão para interromper as atividades de um empreendimento localizado na “Pradela”, no Bairro Vale dos Pinheiros; a imputação de crimes ambientais ao denunciante; e críticas direcionadas a órgãos públicos.
A Comissão Processante, formada quatro dias após o protocolo da denúncia, foi composta por Rodrigo Martins de Carvalho (PSD) como presidente, Daniela Bacha (PDT) como relatora e Luiz Antônio de Almeida (PSDB). Após a análise dos documentos e oitivas realizadas, o parecer final do grupo recomendou a improcedência das acusações, posição confirmada pelos doze vereadores presentes.
Para que houvesse cassação do mandato, seria necessário o apoio de, pelo menos, nove parlamentares (quórum de dois terços da Casa, composta por 13 membros). Como todos os votos foram pela rejeição da denúncia, o processo foi arquivado.
A sessão contou ainda com a participação do suplente Gustavo Luiz Rodrigues Brasília Ribeiro (PT), convocado apenas para registrar seu voto. Também estiveram presentes os vereadores Aucioni Rufino de Souza (PSB), Elton Alves Tavares (PSD), Josafazinho Rodrigues (PP), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PSDB), Mariane Silva Papini (PP), Paulo Geovani Silva de Almeida (PSB) e Ricardo Luiz Nogueira (PSDB).
Durante a reunião, foram lidos documentos solicitados pelos parlamentares e pela defesa. Em seguida, os vereadores tiveram até 15 minutos para manifestações individuais, e, por fim, Herbert Santo de Lima apresentou sua defesa oral, reafirmando que suas ações estiveram dentro das prerrogativas do mandato.
Imagem: Reprodução / Câmara Municipal de São Lourenço
